O poder de polícia do magistrado na propaganda eleitoral e uma releitura da súmula 18 do Tribunal Superior Eleitoral
Publicado também na Revista jurídica do TRE-TO : ano 4, n. 1 (jan./jun. 2010)
| Autor principal: | Aglantzakis, Luciana Costa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-2922024-10-14 O poder de polícia do magistrado na propaganda eleitoral e uma releitura da súmula 18 do Tribunal Superior Eleitoral Aglantzakis, Luciana Costa Direito eleitoral Propaganda eleitoral Propaganda irregular Juiz eleitoral Poder de polícia Liberdade de expressão Penalidade Publicado também na Revista jurídica do TRE-TO : ano 4, n. 1 (jan./jun. 2010) Discorre sobre várias definições do poder de polícia e mais especificamente sobre o poder de polícia do Juiz Eleitoral, sobre a definição de propaganda eleitoral e seu controle judicial. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7924 2015-06-11T14:18:52Z 2015-06-11T14:18:52Z 2010 Artigo AGLANTZAKIS, Luciana Costa. O poder de polícia do magistrado na propaganda eleitoral e uma releitura da súmula 18 do Tribunal Superior Eleitoral. Fortaleza: Tribunal Eleitoral do Ceará, 2010. Suffragium: Revista do Tribunal Regional do Ceará, v. 6, n. 9, jan./jun. 2010. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/292 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 15 p. |
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