Perda de mandato parlamentar por força de condenação criminal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

1. Introdução ao assunto 2. Condenação criminal e perda de mandato parlamentar no caso mensalão 3. Condenação criminal e perda de mandato parlamentar no caso Donadon 4. Projeção federativa do tema 5. Considerações finais

Autor principal: Amaral Júnior, José Levi Mello do
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
Assuntos:
Prisão
Parlamentar
Perda de mandato eletivo
Mandato parlamentar
Brasil
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-2990
recordtype tse
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-29902024-10-14 Perda de mandato parlamentar por força de condenação criminal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Loss of parliamentary seat as a consequence of criminal conviction : the Brazilian Supreme Court jurisprudence Amaral Júnior, José Levi Mello do Prisão Parlamentar Perda de mandato eletivo Mandato parlamentar Brasil 1. Introdução ao assunto 2. Condenação criminal e perda de mandato parlamentar no caso mensalão 3. Condenação criminal e perda de mandato parlamentar no caso Donadon 4. Projeção federativa do tema 5. Considerações finais Relativo à prisão de parlamentares nos termos da Constituição brasileira de 1988 e à perda do mandato parlamentar como consequência da condenação criminal definitiva. As disposições constitucionais pertinentes não são claras, são ambíguas e, inclusive, confusas. Por isso mesmo, os precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre o tema são hesitantes ou contraditórias, mudam ao longo do tempo e conforme a composição da Corte. Também há importante repercussão sobre membros de parlamentos locais. Seja como for, o importante é que a impunidade tem, hoje, espaço cada vez menor. Related to the arrest of parliamentarians under the Brazilian Constitution of 1988 and the loss of parliamentary seat as a consequence of the final criminal conviction. The relevant constitutional provisions are not clear, are ambiguous and even confusing. Therefore, the precedents of the Brazilian Supreme Court on the subject are hesitant or contradictory, change over time and as the composition of the Court. There is also significant impact on members of local parliaments. Anyway, the important thing is that impunity has today less and less space. 2017-04-26T22:39:41Z 2017-04-26T22:39:41Z 2015 Artigo AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Perda de mandato parlamentar por força de condenação criminal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 5, n. 2, p. 8-14, 2015. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2990 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional</a>. 10 p.
institution TSE
collection TSE
language Português
topic Prisão
Parlamentar
Perda de mandato eletivo
Mandato parlamentar
Brasil
spellingShingle Prisão
Parlamentar
Perda de mandato eletivo
Mandato parlamentar
Brasil
Amaral Júnior, José Levi Mello do
Perda de mandato parlamentar por força de condenação criminal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
description 1. Introdução ao assunto 2. Condenação criminal e perda de mandato parlamentar no caso mensalão 3. Condenação criminal e perda de mandato parlamentar no caso Donadon 4. Projeção federativa do tema 5. Considerações finais
format Artigo
author Amaral Júnior, José Levi Mello do
title Perda de mandato parlamentar por força de condenação criminal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
title_short Perda de mandato parlamentar por força de condenação criminal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
title_full Perda de mandato parlamentar por força de condenação criminal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
title_fullStr Perda de mandato parlamentar por força de condenação criminal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
title_full_unstemmed Perda de mandato parlamentar por força de condenação criminal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
title_sort perda de mandato parlamentar por força de condenação criminal na jurisprudência do supremo tribunal federal
publishDate 2017
url http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2990
_version_ 1812915973061083136
score 12,572395

Documentos relacionados