A aplicabilidade da lei da ficha limpa sob a atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e uma projeção do possível posicionamento do Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade
O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa, expondo o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral, nas recentes consultas que foram realizadas em 2010, bem como analisa o posicionamento da doutrina, em especial, as críticas sobre a possível inconstitucional...
| Autor principal: | Heckmann, Bernardo Henrique de Mendonça |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
2015
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade da Lei da Ficha
Limpa, expondo o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral, nas recentes
consultas que foram realizadas em 2010, bem como analisa o posicionamento da
doutrina, em especial, as críticas sobre a possível inconstitucionalidade da
referida lei. Por fim, projeta-se um possível posicionamento do Supremo
Tribunal Federal em sede de controle difuso e concentrado de
constitucionalidade, realizando-se, para tanto, uma análise jurisprudencial dos
julgados da referida Corte Suprema. |
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