A aplicabilidade da lei da ficha limpa sob a atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e uma projeção do possível posicionamento do Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade

O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa, expondo o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral, nas recentes consultas que foram realizadas em 2010, bem como analisa o posicionamento da doutrina, em especial, as críticas sobre a possível inconstitucional...

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Autor principal: Heckmann, Bernardo Henrique de Mendonça
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco 2015
Assuntos:
Lei da Ficha Limpa
Tribunal Superior Eleitoral
Supremo Tribunal Federal
Inelegibilidade
Inconstitucionalidade parcial
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-4222024-10-14 A aplicabilidade da lei da ficha limpa sob a atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e uma projeção do possível posicionamento do Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade Heckmann, Bernardo Henrique de Mendonça Lei da Ficha Limpa Tribunal Superior Eleitoral Supremo Tribunal Federal Inelegibilidade Inconstitucionalidade parcial O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa, expondo o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral, nas recentes consultas que foram realizadas em 2010, bem como analisa o posicionamento da doutrina, em especial, as críticas sobre a possível inconstitucionalidade da referida lei. Por fim, projeta-se um possível posicionamento do Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso e concentrado de constitucionalidade, realizando-se, para tanto, uma análise jurisprudencial dos julgados da referida Corte Suprema. 2015-08-25T14:19:16Z 2015-08-25T14:19:16Z 2009 Artigo HECKMANN, Bernardo Henrique de Mendonça. A aplicabilidade da lei da ficha limpa sob a atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e uma projeção do possível posicionamento do Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade. Revista do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Recife, v. 10, n. 1, p. 11-29, dez. 2009. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/422 pt_BR 19 p. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
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