Inelegibilidade por rejeição de contas : análise pragmática à luz da jurisprudência do TSE e do STF
por: Barbosa, Marcela Vila Nova de Almeida
Publicado em: (2021)
A aplicabilidade da lei da ficha limpa sob a atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e uma projeção do possível posicionamento do Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade
O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa, expondo o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral, nas recentes consultas que foram realizadas em 2010, bem como analisa o posicionamento da doutrina, em especial, as críticas sobre a possível inconstitucional...
| Autor principal: | Heckmann, Bernardo Henrique de Mendonça |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
2015
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