Ficha limpa : decisões do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e judicialização da política

Avalia a existência e a importância de motivações extrajurídicas em dois dos principais julgamentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 135/2010, também conhecida como Lei da Ficha Limpa. Busca verificar, nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleito...

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Autor principal: Abreu, Daniel Borges de
Outros Autores: Madeira, Rafael Machado
Tipo de documento: Tese
Idioma: Português
Publicado em: 2017
Assuntos:
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