Ficha limpa : decisões do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e judicialização da política
Avalia a existência e a importância de motivações extrajurídicas em dois dos principais julgamentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 135/2010, também conhecida como Lei da Ficha Limpa. Busca verificar, nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleito...
Autor principal: | Abreu, Daniel Borges de |
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Outros Autores: | Madeira, Rafael Machado |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2017
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Assuntos: | |
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