Proporcionalidade(s) no direito eleitoral
Trata da aplicação no Direito Eleitoral da ponderação, entendida como a última fase do teste de proporcionalidade, na versão oferecida pela Teoria dos Princípios, de Robert Alexy. Pretende-se identificar os vários sentidos que o termo proporcionalidade adquire na jurisprudência eleitoral e averi...
| Autor principal: | Andrade Neto, João |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Trata da aplicação no Direito Eleitoral da ponderação, entendida
como a última fase do teste de proporcionalidade, na versão
oferecida pela Teoria dos Princípios, de Robert Alexy. Pretende-se
identificar os vários sentidos que o termo proporcionalidade
adquire na jurisprudência eleitoral e averiguar se a ponderação
(ou proporcionalidade em sentido estrito) tem sido corretamente
utilizada. O método de pesquisa adotado é o estudo de caso, e as
fontes primárias são decisões do TSE e do STF em matéria eleitoral.
Particularmente por meio da análise da decisão cautelar do STF na
ADI nº 4.298, demonstram-se falhas no uso da proporcionalidade
e recomenda-se a aplicação do CPC, art. 489, § 2º, como guia para
garantir o uso correto da ponderação. |
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