Da anomia jurídica na contagem dos prazos processuais no direito eleitoral

Principais autores: Campos Neto, Delmiro Dantas, Santos, Maria Stephany dos
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2018
Assuntos:
Direito eleitoral
Legislação eleitoral
Código de Processo Civil
Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-42462024-10-14 Da anomia jurídica na contagem dos prazos processuais no direito eleitoral Campos Neto, Delmiro Dantas Santos, Maria Stephany dos Tribunal Superior Eleitoral Direito eleitoral Legislação eleitoral Código de Processo Civil Brasil 2018-02-01T17:56:57Z 2018-02-01T17:56:57Z 2017 Artigo CAMPOS NETO, Delmiro Dantas; SANTOS, Maria Stephany dos. Da anomia jurídica na contagem dos prazos processuais no direito eleitoral. Revista de Estudos Eleitorais, Recife, n. 1, p. 12-28, 2017. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4246 pt_BR Revista de estudos eleitorais : n. 1 (2017) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5276 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 17 p.
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