| Resumo: |
A liberdade de expressão ocupa posição central na efetivação do Estado Democrático
de Direito. Ocorre que por vezes tal direito entra em colisão com garantias
que também compõem a ordem constitucional, como os direitos políticos. Dessa forma,
se faz necessário buscar meios que adequem a efetivação da liberdade de expressão
de forma que não causa um prejuízo ao princípio da máxima igualdade entre
os candidatos. Para tanto, busca-se em um primeiro momento realizar a analise sobre
a forma como a liberdade de expressão foi estabelecida no ordenamento jurídico brasileiro.
Posteriormente, passa-se a estudar a colisão entre tal direito fundamental e a
máxima igualdade entre os candidatos. Por fim, realiza-se uma analise sobre um caso
concreto que se relacionam com a aplicação de tais direitos em meio a universalização
da internet, bem como de projetos de lei que tramitam junto ao Congresso Nacional
e buscam regular a liberdade de expressão durante o processo eleitoral. O artigo se
fundamenta no método indutivo e usa como técnica de pesquisa a bibliográfica, sendo
fundamentado no próprio texto legal, bem como em jurisprudência e em doutrina
brasileira. Por fim, pode-se concluir que a liberdade de expressão deve ser analisada
de forma ampliativa durante o período eleitoral, tendo me vista que a exposição dos
diversos pontos de vista são inerentes ao processo de escolha dos governantes, todavia,
deve ser regulamentada para evitar que a discricionalidade dos magistrados cause
restrições indevidas.
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