Liberdade de expressão vs. igualdade entre os candidatos : os novos desafios para o direito eleitoral em meio a universalização da internet
A liberdade de expressão ocupa posição central na efetivação do Estado Democrático de Direito. Ocorre que por vezes tal direito entra em colisão com garantias que também compõem a ordem constitucional, como os direitos políticos. Dessa forma, se faz necessário buscar meios que adequem a efetivaçã...
| Autor principal: | Silveira, Geovane Couto da |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-42542024-10-14 Liberdade de expressão vs. igualdade entre os candidatos : os novos desafios para o direito eleitoral em meio a universalização da internet Silveira, Geovane Couto da Tribunal Superior Eleitoral Liberdade de expressão Direito eleitoral Internet Igualdade Candidato a cargo eletivo Mandato eletivo Rede social A liberdade de expressão ocupa posição central na efetivação do Estado Democrático de Direito. Ocorre que por vezes tal direito entra em colisão com garantias que também compõem a ordem constitucional, como os direitos políticos. Dessa forma, se faz necessário buscar meios que adequem a efetivação da liberdade de expressão de forma que não causa um prejuízo ao princípio da máxima igualdade entre os candidatos. Para tanto, busca-se em um primeiro momento realizar a analise sobre a forma como a liberdade de expressão foi estabelecida no ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente, passa-se a estudar a colisão entre tal direito fundamental e a máxima igualdade entre os candidatos. Por fim, realiza-se uma analise sobre um caso concreto que se relacionam com a aplicação de tais direitos em meio a universalização da internet, bem como de projetos de lei que tramitam junto ao Congresso Nacional e buscam regular a liberdade de expressão durante o processo eleitoral. O artigo se fundamenta no método indutivo e usa como técnica de pesquisa a bibliográfica, sendo fundamentado no próprio texto legal, bem como em jurisprudência e em doutrina brasileira. Por fim, pode-se concluir que a liberdade de expressão deve ser analisada de forma ampliativa durante o período eleitoral, tendo me vista que a exposição dos diversos pontos de vista são inerentes ao processo de escolha dos governantes, todavia, deve ser regulamentada para evitar que a discricionalidade dos magistrados cause restrições indevidas. 2018-02-02T21:49:21Z 2018-02-02T21:49:21Z 2017 Artigo SILVEIRA, Geovane Couto da. Liberdade de expressão vs. igualdade entre os candidatos: os novos desafios para o direito eleitoral em meio a universalização da internet. Revista de Estudos Eleitorais, Recife, n. 1, p. 159-167, 2017. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4254 pt_BR Revista de estudos eleitorais : n. 1 (2017) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5276 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 9 p. |
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A liberdade de expressão ocupa posição central na efetivação do Estado Democrático
de Direito. Ocorre que por vezes tal direito entra em colisão com garantias
que também compõem a ordem constitucional, como os direitos políticos. Dessa forma,
se faz necessário buscar meios que adequem a efetivação da liberdade de expressão
de forma que não causa um prejuízo ao princípio da máxima igualdade entre
os candidatos. Para tanto, busca-se em um primeiro momento realizar a analise sobre
a forma como a liberdade de expressão foi estabelecida no ordenamento jurídico brasileiro.
Posteriormente, passa-se a estudar a colisão entre tal direito fundamental e a
máxima igualdade entre os candidatos. Por fim, realiza-se uma analise sobre um caso
concreto que se relacionam com a aplicação de tais direitos em meio a universalização
da internet, bem como de projetos de lei que tramitam junto ao Congresso Nacional
e buscam regular a liberdade de expressão durante o processo eleitoral. O artigo se
fundamenta no método indutivo e usa como técnica de pesquisa a bibliográfica, sendo
fundamentado no próprio texto legal, bem como em jurisprudência e em doutrina
brasileira. Por fim, pode-se concluir que a liberdade de expressão deve ser analisada
de forma ampliativa durante o período eleitoral, tendo me vista que a exposição dos
diversos pontos de vista são inerentes ao processo de escolha dos governantes, todavia,
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