Gravações ambientais como provas nas ações eleitorais e garantismo jurídico
Constrói um regime de validade das gravações ambientais, sem autorização judicial, como meio de prova nas ações eleitorais, com base na Teoria Geral do Garantismo Jurídico. Para alcançar esse desiderato, apresenta-se um breve panorama dessa rica concepção teórica formulada por Luigi Ferrajoli, para,...
| Autor principal: | Silva, Pedro Francisco da |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Constrói um regime de validade das gravações ambientais, sem autorização judicial, como meio de prova nas ações eleitorais, com base na Teoria Geral do Garantismo Jurídico. Para alcançar esse desiderato, apresenta-se um breve panorama dessa rica concepção teórica formulada por Luigi Ferrajoli, para, depois, analisar a validade das gravações ambientais nas mais diferentes situações em que elas são constituídas como fatos jurídicos, apresentando as hipóteses nas quais o conteúdo gravado poderá ser valorado pelo juiz, como prova relevante para solução de uma controvérsia, nos domínios do Direito Eleitoral, em contraposição àquelas outras, cuja utilização como meio de prova fora constitucionalmente vedada. |
|---|