Gravações ambientais como provas nas ações eleitorais e garantismo jurídico

Constrói um regime de validade das gravações ambientais, sem autorização judicial, como meio de prova nas ações eleitorais, com base na Teoria Geral do Garantismo Jurídico. Para alcançar esse desiderato, apresenta-se um breve panorama dessa rica concepção teórica formulada por Luigi Ferrajoli, para,...

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Autor principal: Silva, Pedro Francisco da
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2018
Assuntos:
Direito eleitoral
Ação de investigação judicial eleitoral
Prova judicial
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-43272024-10-14 Gravações ambientais como provas nas ações eleitorais e garantismo jurídico Silva, Pedro Francisco da Tribunal Superior Eleitoral Direito eleitoral Ação de investigação judicial eleitoral Prova judicial Constrói um regime de validade das gravações ambientais, sem autorização judicial, como meio de prova nas ações eleitorais, com base na Teoria Geral do Garantismo Jurídico. Para alcançar esse desiderato, apresenta-se um breve panorama dessa rica concepção teórica formulada por Luigi Ferrajoli, para, depois, analisar a validade das gravações ambientais nas mais diferentes situações em que elas são constituídas como fatos jurídicos, apresentando as hipóteses nas quais o conteúdo gravado poderá ser valorado pelo juiz, como prova relevante para solução de uma controvérsia, nos domínios do Direito Eleitoral, em contraposição àquelas outras, cuja utilização como meio de prova fora constitucionalmente vedada. 2018-02-26T21:38:50Z 2018-02-26T21:38:50Z 2015 Artigo SILVA, Pedro Francisco da. Gravações ambientais como provas nas ações eleitorais e garantismo jurídico. Revista Democrática, Cuiabá, v. 1, p. 37-52, 2015. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4327 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 16 p.
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Silva, Pedro Francisco da
Gravações ambientais como provas nas ações eleitorais e garantismo jurídico
description Constrói um regime de validade das gravações ambientais, sem autorização judicial, como meio de prova nas ações eleitorais, com base na Teoria Geral do Garantismo Jurídico. Para alcançar esse desiderato, apresenta-se um breve panorama dessa rica concepção teórica formulada por Luigi Ferrajoli, para, depois, analisar a validade das gravações ambientais nas mais diferentes situações em que elas são constituídas como fatos jurídicos, apresentando as hipóteses nas quais o conteúdo gravado poderá ser valorado pelo juiz, como prova relevante para solução de uma controvérsia, nos domínios do Direito Eleitoral, em contraposição àquelas outras, cuja utilização como meio de prova fora constitucionalmente vedada.
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