Considerações sobre a inelegibilidade, face à rejeição de contas (o art. 1º, I, G, da LC nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/10)
Trata da inelegibilidade por rejeição de contas, considerando a tese da inaplicabilidade da Lei Complementar nº 135/2010 para as candidaturas nas eleições de 2010. Afirma que a referida lei representa avanço quanto à moralidade das eleições e ao afastamento da vida pública de indivíduos cujos curric...
| Autor principal: | Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-4702024-10-14 Considerações sobre a inelegibilidade, face à rejeição de contas (o art. 1º, I, G, da LC nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/10) Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra Inelegibilidade Poder Judiciário Rejeição de contas Condenação criminal Processo eleitoral Trata da inelegibilidade por rejeição de contas, considerando a tese da inaplicabilidade da Lei Complementar nº 135/2010 para as candidaturas nas eleições de 2010. Afirma que a referida lei representa avanço quanto à moralidade das eleições e ao afastamento da vida pública de indivíduos cujos curricula vitae recomendem tal limitação. Conclui que caberá ao Judiciário consolidá-la ou faze-la definhar. 2015-09-23T18:21:27Z 2015-09-23T18:21:27Z 2010 Artigo CAVALCANTI, Francisco de Queiroz Bezerra. Considerações sobre a inelegibilidade, face à rejeição de contas (o art. 1º, I, G, da LC nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/10). Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 5, n. 2, p. 25-41, maio/ago. 2010. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/470 pt_BR Estudos Eleitorais : vol. 5, n. 2 (maio/ago. 2010) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1055 17 p. |
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Inelegibilidade Poder Judiciário Rejeição de contas Condenação criminal Processo eleitoral |
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Inelegibilidade Poder Judiciário Rejeição de contas Condenação criminal Processo eleitoral Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra Considerações sobre a inelegibilidade, face à rejeição de contas (o art. 1º, I, G, da LC nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/10) |
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Trata da inelegibilidade por rejeição de contas, considerando a tese da inaplicabilidade da Lei Complementar nº 135/2010 para as candidaturas nas eleições de 2010. Afirma que a referida lei representa avanço quanto à moralidade das eleições e ao afastamento da vida pública de indivíduos cujos curricula vitae recomendem tal limitação. Conclui que caberá ao Judiciário consolidá-la ou faze-la definhar. |
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