Gravidade como parâmetro para a cassação de mandatos : o arranjo brasileiro diante dos pressupostos axiológicos do sistema e da cena internacional
A finalidade essencial da Justiça Eleitoral consiste na proteção da legitimidade das eleições e, assim, o princípio da representação popular. Em uma construção lógica, as faltas mais graves atraem a aplicação de reprimendas substanciais, ao tempo em que os desvios menos graves são punidos com respos...
| Autor principal: | Alvim, Frederico Franco |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
A finalidade essencial da Justiça Eleitoral consiste na proteção da legitimidade
das eleições e, assim, o princípio da representação popular. Em uma
construção lógica, as faltas mais graves atraem a aplicação de reprimendas
substanciais, ao tempo em que os desvios menos graves são punidos com
respostas mais brandas, de acordo com as alternativas previstas na legislação
eleitoral. Ilícitos eleitorais que ensejam a anulação de eleições têm implicações
de fundo. O reconhecimento da incidência de causas de invalidação
enseja a aplicação de consequências drásticas. É necessário promover,
tanto quanto possível, um debate mais profundo a respeito de punições que
ameacem o resultado das urnas. A Justiça Eleitoral será vitorios quando o
número de candidatos for significativamente menor que o da história recente
do país. |
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