A gravidade da conduta no abuso de poder : a busca da integridade hermenêutica como garantia contra a arbitrariedade
Postula a continuidade da aferição da potencialidade lesiva às eleições, como medida necessária à caracterização do gênero de abuso de poder perseguido pelo art. 22 da Lei Complementar n.º 64/90 (Lei das Inelegibilidades), mesmo após a inclusão do inciso VXI, que atribuiu a "gravidade das circu...
| Autor principal: | Fernandes Neto, Raimundo Augusto |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-54622024-10-14 A gravidade da conduta no abuso de poder : a busca da integridade hermenêutica como garantia contra a arbitrariedade Fernandes Neto, Raimundo Augusto Tribunal Superior Eleitoral Direito eleitoral Abuso de poder Potencialidade Arbitrariedade Inelegibilidade Postula a continuidade da aferição da potencialidade lesiva às eleições, como medida necessária à caracterização do gênero de abuso de poder perseguido pelo art. 22 da Lei Complementar n.º 64/90 (Lei das Inelegibilidades), mesmo após a inclusão do inciso VXI, que atribuiu a "gravidade das circunstâncias" como o único elemento a ser sopesado no caso concreto. 2019-04-03T16:53:03Z 2019-04-03T16:53:03Z 2017 Artigo FERNANDES NETO, Raimundo Augusto. A gravidade da conduta no abuso de poder: a busca da integridade hermenêutica como garantia contra a arbitrariedade. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 9, n. 15/16, p. 43-61, jan./dez. 2017. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5462 pt_BR Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 9, n. 15/16 (jan./dez. 2017) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4752 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 19 p. |
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Postula a continuidade da aferição da potencialidade lesiva às
eleições, como medida necessária à caracterização do gênero de abuso de
poder perseguido pelo art. 22 da Lei Complementar n.º 64/90 (Lei das
Inelegibilidades), mesmo após a inclusão do inciso VXI, que atribuiu a "gravidade
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