O Tribunal Superior Eleitoral na vanguarda da concretização do direito à participação das pessoas "trans" no processo eleitoral

Investiga através de uma pesquisa documental e bibliográfica, como e em que medida a atuação do Tribunal Superior Eleitoral fortaleceu a proteção do direito das pessoas "trans" no processo eleitoral de 2018. Para tanto, analisa-se a resposta da referida Corte à Consulta nº 0604054-58.2017....

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Principais autores: Machado, Raquel Cavalcanti Ramos, Almeida, Jéssica Teles de
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
Assuntos:
Participação política
Tribunal Superior Eleitoral
Processo eleitoral
Transexual
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-55312024-10-14 O Tribunal Superior Eleitoral na vanguarda da concretização do direito à participação das pessoas "trans" no processo eleitoral The Superior Court Electoral in the vanguard of the concretization of the participation of transpersons in the electoral process Machado, Raquel Cavalcanti Ramos Almeida, Jéssica Teles de Tribunal Superior Eleitoral Participação política Tribunal Superior Eleitoral Processo eleitoral Transexual Investiga através de uma pesquisa documental e bibliográfica, como e em que medida a atuação do Tribunal Superior Eleitoral fortaleceu a proteção do direito das pessoas "trans" no processo eleitoral de 2018. Para tanto, analisa-se a resposta da referida Corte à Consulta nº 0604054-58.2017.6.00.0000, assim como a Resolução nº 23.562/2018 e a Portaria Conjunta nº 01/2018, instrumentos normativos por meio dos quais o Tribunal Superior Eleitoral regulamentou o trâmite administrativo e burocrático da inserção e uso do nome social no processo eleitoral. Explora-se, ainda, a literatura jurídica, política e democrática que traz argumentos favoráveis à adoção de instrumentos jurídicos para inclusão de grupos minoritários na política, tendo vista os direitos de participação serem fundamentais e humanos. It investigates through a documentary and bibliographical research, how and to what extent the performance of the Electoral Superior Court in Brazil strengthened the protection of the right of trans persons (transgender) in the electoral process of 2018. To do so, the Court's response to the Consultation No. 0604054- 58.2017.6.00.0000, as well as Resolution 23.562/2018 and Joint Ordinance No. 01/2018, normative instruments by means of which the Electoral Superior Court regulated the administrative and bureaucratic process of the insertion and use of the social name in the electoral process. It also explores legal, political and democratic literature that favors the adoption of legal instruments for the inclusion of minority groups in politics so that the rights of participation are fundamental and human. 2019-04-22T18:20:22Z 2019-04-22T18:20:22Z 2018 Artigo MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; ALMEIDA, Jéssica Teles de. O Tribunal Superior Eleitoral na vanguarda da concretização do direito à participação das pessoas "trans" no processo eleitoral. Revista Populus, Salvador, n. 4, p. 333-347, jun. 2018. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5531 pt_BR Revista populus : n. 4 (jun. 2018) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5528 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 15 p.
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