A proibição de financiamento eleitoral empresarial

Discute e analisa a proibição do financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas, determinada pela Suprema Corte. Além de mencionar as principais mudanças no sufrágio brasileiro a partir da lei 13.165/2015. A extinção do financiamento empresarial nas campanhas eleitorais surgiu na tentat...

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Autor principal: Nascimento, José Salatiel Dantas
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
Assuntos:
Financiamento
Campanha eleitoral
Pessoa jurídica
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-56222024-10-14 A proibição de financiamento eleitoral empresarial Nascimento, José Salatiel Dantas Tribunal Superior Eleitoral Financiamento Campanha eleitoral Pessoa jurídica Discute e analisa a proibição do financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas, determinada pela Suprema Corte. Além de mencionar as principais mudanças no sufrágio brasileiro a partir da lei 13.165/2015. A extinção do financiamento empresarial nas campanhas eleitorais surgiu na tentativa de sanar visíveis casos envolvendo partidos políticos brasileiros e empresas privadas. O procurador-geral da República da época, Rodrigo Janot, afirmou que pessoa jurídica não detinha direitos políticos, e sim interesses econômicos, consequentemente, esse apoio financeiro às candidaturas objetivariam em um futuro próximo, participação na administração pública. O financiamento de campanha é primordial à arrecadação de receita dos partidos para custear gastos nas campanhas eleitorais. Dessa forma, a discussão com fulcro na minirreforma eleitoral se tornou muito importante e imprescindível na modalidade dos financiamentos de campanha, dos partidos políticos, da democracia, e, consequentemente, da sociedade brasileira. It discusses and analyzes the prohibition of the financing of election campaigns by legal entities, as determined by the Supreme Court. In addition to mentioning the main changes in Brazilian suffrage from the law 13.165/2015. The extinction of corporate financing in the electoral campaigns arose in an attempt to heal visible cases involving brazilian political parties and private companies. The attorney general of the time, Rodrigo Janot, affirmed that legal entities did not have political rights, but economic interests. Consequently, this financial support for the candidacies would objectify, in the near future, participation in the public administration. Campaign funding is paramount to collecting party revenue to fund election campaign spending. In this way, the discussion with a fulcrum in the electoral mini-reform became very important and essential in the modality of campaign finance, political parties, democracy, and, consequently, brazilian society. 2019-06-04T17:48:08Z 2019-06-04T17:48:08Z 2017 Artigo NASCIMENTO, José Salatiel Dantas. A proibição de financiamento eleitoral empresarial. Revista Eleitoral, Natal, v. 31, p. 27-35, 2017. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5622 pt_BR Revista eleitoral : vol. 31 (2017) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8492 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 9 p.
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