A constitucionalidade das doações de pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais
Discute a constitucionalidade das doações de pessoas jurídicas aos partidos e às campanhas eleitorais com base na ADI nº 4.650, impetrada pelo Conselho Federal da OAB. Nosso objetivo é demonstrar os limites argumentativos factuais e de direito frente à difícil realidade do balanceamento das fontes d...
| Principais autores: | Santos, Denilson Schmitt dos, Burko, Marina |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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