A constitucionalidade das doações de pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais

Discute a constitucionalidade das doações de pessoas jurídicas aos partidos e às campanhas eleitorais com base na ADI nº 4.650, impetrada pelo Conselho Federal da OAB. Nosso objetivo é demonstrar os limites argumentativos factuais e de direito frente à difícil realidade do balanceamento das fontes d...

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Main Authors: Santos, Denilson Schmitt dos, Burko, Marina
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2016
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