A constitucionalidade das doações de pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais
Discute a constitucionalidade das doações de pessoas jurídicas aos partidos e às campanhas eleitorais com base na ADI nº 4.650, impetrada pelo Conselho Federal da OAB. Nosso objetivo é demonstrar os limites argumentativos factuais e de direito frente à difícil realidade do balanceamento das fontes d...
| Principais autores: | Santos, Denilson Schmitt dos, Burko, Marina |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-15912020-06-02 A constitucionalidade das doações de pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais The constitutionality of corporate donations to political parties and electoral campaigns Santos, Denilson Schmitt dos Burko, Marina Ação direta de inconstitucionalidade Doação Pessoa jurídica Financiamento Partido político Campanha eleitoral Brasil Discute a constitucionalidade das doações de pessoas jurídicas aos partidos e às campanhas eleitorais com base na ADI nº 4.650, impetrada pelo Conselho Federal da OAB. Nosso objetivo é demonstrar os limites argumentativos factuais e de direito frente à difícil realidade do balanceamento das fontes de financiamento. Utilizamos uma abordagem metodológica do empirismo de David Hume, da teoria institucional de Neil Maccormick e do realismo jurídico escandinavo de Alf Ross. Concluímos que o STF não é o locus apropriado para tal discussão, mas sim o Parlamento, haja vista a declaração de inconstitucionalidade cerrar definitivamente o ainda embrionário debate sobre as fontes de financiamento. It discusses the constitutionality of corporate donations to political parties and electoral campaigns, based on ADI No. 4650. The petition was filed by the Federal Council of the Brazilian Bar Association. Our goal is to demonstrate the factual and argumentative limits of law against hard reality of balancing funding sources. For that, we resort to a methodological approach on David Hume´s empiricism, Neil Maccormick´s institutional theory of law and Alf Ross´ scandinavian legal realism. We conclude that Supreme Court is not the appropriate locus for such discussion, but Parliament is preferred because the declaration of unconstitutionality definitely closes the still embryonic debate on funding sources. 2016-08-15T20:23:28Z 2016-08-15T20:23:28Z 2014 Artigo SANTOS, Denilson Schmitt dos; BURKO, Marina. A constitucionalidade das doações de pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 9, n. 1, p. 72-89, jan./abr. 2014. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1591 pt_BR Estudos Eleitorais : vol. 9, n. 1 (jan./abr. 2014) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1094 18 p. |
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Discute a constitucionalidade das doações de pessoas jurídicas aos partidos e às campanhas eleitorais com base na ADI nº 4.650, impetrada pelo Conselho Federal da OAB. Nosso objetivo é demonstrar os limites argumentativos factuais e de direito frente à difícil realidade do balanceamento das fontes de financiamento. Utilizamos uma abordagem metodológica do empirismo de David Hume, da teoria institucional de Neil Maccormick e do realismo jurídico escandinavo de Alf Ross. Concluímos que o STF não é o locus apropriado para tal discussão, mas sim o Parlamento, haja vista a declaração de inconstitucionalidade
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