A constitucionalidade das doações de pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais
Discute a constitucionalidade das doações de pessoas jurídicas aos partidos e às campanhas eleitorais com base na ADI nº 4.650, impetrada pelo Conselho Federal da OAB. Nosso objetivo é demonstrar os limites argumentativos factuais e de direito frente à difícil realidade do balanceamento das fontes d...
| Main Authors: | Santos, Denilson Schmitt dos, Burko, Marina |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2016
|
| Subjects: | |
| Online Access: |
|
Be the first to leave a comment!