A constitucionalidade das doações de pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais
Discute a constitucionalidade das doações de pessoas jurídicas aos partidos e às campanhas eleitorais com base na ADI nº 4.650, impetrada pelo Conselho Federal da OAB. Nosso objetivo é demonstrar os limites argumentativos factuais e de direito frente à difícil realidade do balanceamento das fontes d...
| Main Authors: | Santos, Denilson Schmitt dos, Burko, Marina |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2016
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Discute a constitucionalidade das doações de pessoas jurídicas aos partidos e às campanhas eleitorais com base na ADI nº 4.650, impetrada pelo Conselho Federal da OAB. Nosso objetivo é demonstrar os limites argumentativos factuais e de direito frente à difícil realidade do balanceamento das fontes de financiamento. Utilizamos uma abordagem metodológica do empirismo de David Hume, da teoria institucional de Neil Maccormick e do realismo jurídico escandinavo de Alf Ross. Concluímos que o STF não é o locus apropriado para tal discussão, mas sim o Parlamento, haja vista a declaração de inconstitucionalidade
cerrar definitivamente o ainda embrionário debate sobre as fontes de
financiamento. |
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