O novo crime eleitoral : denunciação caluniosa

Examina o novo crime trazido ao Código Eleitoral pela Lei 13.384/2019, em relação ao bem jurídico tutelado, a sujeição ativa e passiva, a possibilidade de tentativa e a exigência da finalidade eleitoral da conduta. Objetivo: apresentar a nova figura criminosa e examinar suas semelhanças e diferenças...

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Autor principal: Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
Assuntos:
Crime eleitoral
Calúnia
Código Eleitoral (1965)
Legislação eleitoral
Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-57752024-10-14 O novo crime eleitoral : denunciação caluniosa Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos Tribunal Superior Eleitoral Crime eleitoral Calúnia Código Eleitoral (1965) Legislação eleitoral Brasil Examina o novo crime trazido ao Código Eleitoral pela Lei 13.384/2019, em relação ao bem jurídico tutelado, a sujeição ativa e passiva, a possibilidade de tentativa e a exigência da finalidade eleitoral da conduta. Objetivo: apresentar a nova figura criminosa e examinar suas semelhanças e diferenças em relação ao crime do artigo 339 do Código Penal. Método: análise da redação típica e da literatura e jurisprudência existentes sobre o crime do artigo 339 do Código Penal. Resultado: demonstra que há significativas diferenças entre o artigo 339 do Código Penal e o artigo 326-A do Código Eleitoral. It exams the new crime introduced in brazilian Electoral Code by the law number 13.384/2019, similar to an old figure of the Brazilian Penal Code. Purpose: to show up de new electoral crime and investigate its range and application. Method: Textual exam of the law, the literature and the judicial precedents about the false imputation on brazilian Penal Code. Result: it identifies the differences between both crimes and the most significative innovations. It analyses what the new crime seeks to protect, who can perform the conduct described, who can be its victim, and the topic about the electoral purpose of the crime. 2019-07-02T18:20:09Z 2019-07-02T18:20:09Z 2019 Artigo GONÇALVES, Luiz Carlos dos Santos. O novo crime eleitoral: denunciação caluniosa. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP, São Paulo, n. 4, p. 1-12, jan./jun. 2019. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5775 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 12 p.
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