O novo crime eleitoral : denunciação caluniosa
por: Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
Publicado em: (2019)
O novo crime eleitoral : denunciação caluniosa
Examina o novo crime trazido ao Código Eleitoral pela Lei 13.384/2019, em relação ao bem jurídico tutelado, a sujeição ativa e passiva, a possibilidade de tentativa e a exigência da finalidade eleitoral da conduta. Objetivo: apresentar a nova figura criminosa e examinar suas semelhanças e diferenças...
| Autor principal: | Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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