Princípios constitucionais do processo eleitoral
1. Significado abrangente de processo constitucional no direito brasileiro. 2. Regime de princípios incidente sobre o processo eleitoral entendido no seu sentido amplo. 3. Pressupostos hermenêuticos relativos à aplicação de princípios constitucionais ao processo eleitoral. 3.1. Aplicação judicial do...
| Autor principal: | Tavares, André Ramos |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
1. Significado abrangente de processo constitucional no direito brasileiro. 2. Regime de princípios incidente sobre o processo eleitoral entendido no seu sentido amplo. 3. Pressupostos hermenêuticos relativos à aplicação de princípios constitucionais ao processo eleitoral. 3.1. Aplicação judicial dos princípios do processo eleitoral:
necessária postura "interventiva" para assegurar a soberania popular. 3.2. Novo Código de Processo Civil e a interpretação dos princípios do processo eleitoral. 4. Princípios do processo eleitoral. 4.1. Princípio democrático e soberania popular. 4.2. Princípio republicano e suas implicações no iter dos processos eleitorais. 4.3. Princípio da igualdade no pleito eleitoral: combate ao abuso do poder econômico, político e midiático. 4.3.1. Abuso do poder econômico. 4.3.2. Abuso do poder político. 4.3.3. Abuso do poder midiático. 4.4 Proteção da confiança e anterioridade das leis do processo
eleitoral. 5. Conclusão. 6. Referências bibliográficas |
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