O polimorfismo do abuso de poder no processo eleitoral : o mito de Proteu
por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em: (2020)
Princípios constitucionais do processo eleitoral
1. Significado abrangente de processo constitucional no direito brasileiro. 2. Regime de princípios incidente sobre o processo eleitoral entendido no seu sentido amplo. 3. Pressupostos hermenêuticos relativos à aplicação de princípios constitucionais ao processo eleitoral. 3.1. Aplicação judicial do...
| Autor principal: | Tavares, André Ramos |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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