A prestação de assitência jurídica integral e gratuita pelos municípios e a efetivação de direitos fundamentais.
por: Matheus, Ana Carolina Couto
Publicado em: (2018)
Acesso à justiça no direito eleitoral : obstáculos e alternativas
Investiga os obstáculos de acesso à justiça e propõe soluções emergenciais e provisórias. O método de pesquisa adotado contou com entrevistas com defensores públicos federais e com análise bibliográfica, legislativa e jurisprudencial sobre o tema. A conclusão propõe medidas emergenciais e provisória...
| Autor principal: | Almeida Neto, Ronaldo de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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