Gravação ambiental clandestina como prova nas Cortes Eleitorais

Introdução. 1. A gravação ambiental como prova em ação penal: o conteúdo do RE nº 583.937. 2. O distinguishing e a aplicação da tese nas ações eleitorais. 3. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. 4. Considerações finais. Referências.

Autor principal: Kim, Richard Pae
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
Assuntos:
Direito eleitoral
Direito à privacidade
Processo eleitoral
Escuta clandestina
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-57992024-10-14 Gravação ambiental clandestina como prova nas Cortes Eleitorais Environmental recording without consent as evidence in Electoral Courts Kim, Richard Pae Tribunal Superior Eleitoral Direito eleitoral Direito à privacidade Processo eleitoral Escuta clandestina Introdução. 1. A gravação ambiental como prova em ação penal: o conteúdo do RE nº 583.937. 2. O distinguishing e a aplicação da tese nas ações eleitorais. 3. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. 4. Considerações finais. Referências. 2019-07-08T17:14:52Z 2019-07-08T17:14:52Z 2017 Artigo KIM, Richard Pae. Gravação ambiental clandestina como prova nas Cortes Eleitorais. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 1-26, jul./dez. 2017. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5799 pt_BR Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 1, n. 1 (jul./ dez. 2017) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5346 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 26 p.
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Kim, Richard Pae
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