Direito fundamental ao sufrágio passivo e princípios democrático, da probidade e da moralidade : análise constitucionalmente adequada das leis complementares nº 64/1990 e nº 135/2010
por: Marrafon, Marco Aurélio, et al.
Publicado em: (2019)
Compliance eleitoral : breve análise dos projetos de lei nº 60/2017, nº 429/2017 e nº 663/2015 do Senado Federal e sua importância para a democracia brasileira
Aborda os principais projetos de lei propostos ao Senado Federal no tocante à compliance eleitoral, ao ideário democrático e ao estado de direito. Objetiva também evidenciar o crescimento das medidas de integridade no uso dos recursos financeiros por partidos políticos, em especial quanto a doações...
| Principais autores: | Coutinho, Aldacy Rachid, Marrafon, Marco Aurélio |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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