Democracia, eleições e propaganda eleitoral : apontamentos para promoção de diversidade e acessibilidade na legislação eleitoral brasileira

Reflete sobre alteração (revisão, atualização e avanço) na legislação eleitoral brasileira, especialmente na Lei nº 9.504/1997, e, especificamente, sobre diversidade étnico-racial e acessibilidade na propaganda eleitoral. Apresenta apontamentos resultantes de estudos, debates e propostas em torno de...

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Principais autores: Santos, Reinaldo dos, Dezinho, Mariana, Espínola, Angelita da Cruz, Andrade, Rogério de
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2022
Assuntos:
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