| Resumo: |
Reflete sobre alteração (revisão, atualização e avanço) na legislação
eleitoral brasileira, especialmente na Lei nº 9.504/1997, e, especificamente, sobre diversidade
étnico-racial e acessibilidade na propaganda eleitoral. Apresenta apontamentos resultantes
de estudos, debates e propostas em torno de dois subtemas do Eixo Propaganda Eleitoral,
desenvolvidos em grupos de trabalho da segunda fase da Sistematização das Normas Eleitorais,
organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos anos de 2020 e 2021. O objetivo foi elaborar
sugestões que possam contribuir para sistematização, alteração e atualização das normas
eleitorais, em processos de debate em curso no Judiciário e no Legislativo brasileiros, sobretudo
para as eleições de 2022. Os principais aspectos abordados foram: a importância do debate e
da propaganda para as eleições e a democracia; as desigualdades no acesso e acessibilidade
à propaganda eleitoral; as propostas de alteração da legislação sobre propaganda eleitoral
opostas com potencial de contribuir para acessibilidade e diminuição das desigualdades nas
eleições e, consequentemente, na cidadania e na democracia.
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