Cláusula de desempenho e reflexões sobre o cenário partidário brasileiro
Perquire o momento histórico da Constituição Federal que culminou no prestígio ao pluralismo político, e como este instituto evoluiu para o multipartidarismo que se vislumbra atualmente no Brasil. Uma vez apresentado o contexto de fragmentação parlamentar, faz-se uma breve análise da Emenda Constitu...
| Autor principal: | Morais, Marina Almeida |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-59172024-10-14 Cláusula de desempenho e reflexões sobre o cenário partidário brasileiro Morais, Marina Almeida Tribunal Superior Eleitoral Cláusula de barreira Partido político Fidelidade partidária Fragmentação partidária Governabilidade Perquire o momento histórico da Constituição Federal que culminou no prestígio ao pluralismo político, e como este instituto evoluiu para o multipartidarismo que se vislumbra atualmente no Brasil. Uma vez apresentado o contexto de fragmentação parlamentar, faz-se uma breve análise da Emenda Constitucional nº 17/2017, que consagrou a Cláusula de Desempenho. Propõe-se que esta pode colaborar para o enfraquecimento dos partidos políticos, uma vez que cria nova hipótese de justa causa para a migração partidária. Ainda, avalia que a diminuição de partidos que não atinjam o desempenho previsto pode representar um mero paliativo em matéria de governabilidade, mantendo incólume a fragmentação que se propunha a combater. 2019-08-14T18:58:42Z 2019-08-14T18:58:42Z 2019 Artigo MORAIS, Marina Almeida. Cláusula de desempenho e reflexões sobre o cenário partidário brasileiro. Revista Democrática, Cuiabá, v. 5, p. 107-120, 2019. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5917 pt_BR Revista democrática : vol. 5 (2019) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5914 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 14 p. |
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Perquire o momento histórico da Constituição Federal que culminou no prestígio ao pluralismo político,
e como este instituto evoluiu para o multipartidarismo que se vislumbra atualmente no Brasil. Uma vez apresentado o contexto de fragmentação parlamentar, faz-se uma breve análise da Emenda Constitucional nº 17/2017, que consagrou a Cláusula de Desempenho. Propõe-se que esta pode colaborar para o enfraquecimento dos partidos políticos, uma vez que cria nova hipótese de justa causa para a migração partidária. Ainda, avalia que a diminuição
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