(Im)possibilidade de ampliação da causa de pedir na ação de investigação judicial eleitoral
Promove um estudo de caso do julgamento histórico e emblemático da Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE nº 1943-58, no Tribunal Superior Eleitoral, que buscava a cassação da chapa Dilma e Temer por suposto abuso de poder econômico e político perpetrado nas eleições gerais 2014, ocasião em...
| Autor principal: | Santos, Jéssica Silva Pires dos |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Promove um estudo de caso do julgamento histórico
e emblemático da Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE nº 1943-58, no Tribunal Superior Eleitoral, que buscava a cassação da chapa Dilma e Temer por suposto abuso de poder econômico e
político perpetrado nas eleições gerais 2014, ocasião em que os ministros discutiram exaustivamente acerca da possibilidade ou não de ampliação da causa de pedir na Ação de Investigação Judicial
Eleitoral devido à descoberta superveniente de ilícitos eleitorais que somente vieram à tona no curso da ação. |
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