(Im)possibilidade de ampliação da causa de pedir na ação de investigação judicial eleitoral

Promove um estudo de caso do julgamento histórico e emblemático da Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE nº 1943-58, no Tribunal Superior Eleitoral, que buscava a cassação da chapa Dilma e Temer por suposto abuso de poder econômico e político perpetrado nas eleições gerais 2014, ocasião em...

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Autor principal: Santos, Jéssica Silva Pires dos
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
Assuntos:
Ação de investigação judicial eleitoral
Causa de pedir
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-59422024-10-14 (Im)possibilidade de ampliação da causa de pedir na ação de investigação judicial eleitoral Santos, Jéssica Silva Pires dos Tribunal Superior Eleitoral Ação de investigação judicial eleitoral Causa de pedir Promove um estudo de caso do julgamento histórico e emblemático da Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE nº 1943-58, no Tribunal Superior Eleitoral, que buscava a cassação da chapa Dilma e Temer por suposto abuso de poder econômico e político perpetrado nas eleições gerais 2014, ocasião em que os ministros discutiram exaustivamente acerca da possibilidade ou não de ampliação da causa de pedir na Ação de Investigação Judicial Eleitoral devido à descoberta superveniente de ilícitos eleitorais que somente vieram à tona no curso da ação. 2019-08-15T18:35:05Z 2019-08-15T18:35:05Z 2019 Artigo SANTOS, Jéssica Silva Pires dos. (Im)possibilidade de ampliação da causa de pedir na ação de investigação judicial eleitoral. Revista Democrática, Cuiabá, v. 5, p. 189-220, 2019. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5942 pt_BR Revista democrática : vol. 5 (2019) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5914 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 32 p.
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