Por que os atores políticos mudam as regras do jogo? O processo legislativo da PEC da reeleição
Analisa o processo de tramitação e votação da PEC 01/1995 (Emenda da Reeleição) na arena legislativa, observando os incentivos e os custos de transação existentes para os atores envolvidos na mudança constitucional que permitiu a reeleição dos cargos do poder Executivo no Brasil. Analisa as votações...
| Autor principal: | Soares, Kelly Cristina Costa |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Analisa o processo de tramitação e votação da PEC 01/1995 (Emenda da Reeleição) na arena legislativa, observando os incentivos e os custos de transação existentes para os atores envolvidos na mudança
constitucional que permitiu a reeleição dos cargos do poder Executivo no Brasil. Analisa as votações da matéria na Câmara dos Deputados buscando identificar os determinantes do comportamento individual dos parlamentares, a partir da sua estrutura de incentivos, como membro das coalizões governamentais federal e regionais e sua força eleitoral individual. |
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