Por que os atores políticos mudam as regras do jogo? O processo legislativo da PEC da reeleição

Analisa o processo de tramitação e votação da PEC 01/1995 (Emenda da Reeleição) na arena legislativa, observando os incentivos e os custos de transação existentes para os atores envolvidos na mudança constitucional que permitiu a reeleição dos cargos do poder Executivo no Brasil. Analisa as votações...

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Autor principal: Soares, Kelly Cristina Costa
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
Assuntos:
Processo legislativo
Presidencialismo
Reeleição
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-62032024-10-14 Por que os atores políticos mudam as regras do jogo? O processo legislativo da PEC da reeleição Soares, Kelly Cristina Costa Tribunal Superior Eleitoral Processo legislativo Presidencialismo Reeleição Analisa o processo de tramitação e votação da PEC 01/1995 (Emenda da Reeleição) na arena legislativa, observando os incentivos e os custos de transação existentes para os atores envolvidos na mudança constitucional que permitiu a reeleição dos cargos do poder Executivo no Brasil. Analisa as votações da matéria na Câmara dos Deputados buscando identificar os determinantes do comportamento individual dos parlamentares, a partir da sua estrutura de incentivos, como membro das coalizões governamentais federal e regionais e sua força eleitoral individual. 2019-12-13T20:55:11Z 2019-12-13T20:55:11Z 2012 Artigo SOARES, Kelly Cristina Costa. Por que os atores políticos mudam as regras do jogo? O processo legislativo da PEC da reeleição. Revista Política Hoje, Recife, v. 21, n. 2, p. 417-487, 2012. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/6203 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 71 p.
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