Por que os atores políticos mudam as regras do jogo? O processo legislativo da PEC da reeleição

Analisa o processo de tramitação e votação da PEC 01/1995 (Emenda da Reeleição) na arena legislativa, observando os incentivos e os custos de transação existentes para os atores envolvidos na mudança constitucional que permitiu a reeleição dos cargos do poder Executivo no Brasil. Analisa as votações...

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Autor principal: Soares, Kelly Cristina Costa
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
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