O impacto da EC 115/2022 na Justiça Eleitoral
por: Gregianin, Letícia Scheidt
Publicado em: (2024)
Impacto potencial da lei geral de proteção de dados nas eleições
Projeta o impacto que os principais institutos e regras da Lei Geral de Proteção de Dados - atualmente em período de vacância - podem trazer ao processo eleitoral, fazendo um exercício de cotejamento entre os dispositivos da norma e práticas comuns em campanhas políticas no Brasil. O texto também de...
| Autor principal: | Hennemann, Gustavo Hermes |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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| Assuntos: | |
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