A legalidade estrita e sua aplicação frente aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no julgamento das prestações de contas
Aborda o uso indiscriminado dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no julgamento dos processos de prestações de contas dos candidatos eleitorais na seara da Justiça Eleitoral, em detrimento das regras estabelecidas na própria legislação eleitoral, transitando por dois acórdãos paradi...
| Principais autores: | Bernardino, José Ezequiel Albuquerque, Marden, Carlos |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-73972024-10-14 A legalidade estrita e sua aplicação frente aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no julgamento das prestações de contas Strict legality and its application to the principles of proportionality and reasonability in accounting judgment Bernardino, José Ezequiel Albuquerque Marden, Carlos Tribunal Superior Eleitoral Prestação de contas de campanha eleitoral Candidato a cargo eletivo Princípio da razoabilidade Princípio da proporcionalidade Aborda o uso indiscriminado dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no julgamento dos processos de prestações de contas dos candidatos eleitorais na seara da Justiça Eleitoral, em detrimento das regras estabelecidas na própria legislação eleitoral, transitando por dois acórdãos paradigmas: um da instância ordinária e outro do Tribunal Superior Eleitoral. Tem-se, nesse percurso, um estudo crítico dos conceitos de proporcionalidade e razoabilidade sob a ótica do TSE e a sua conceituação na visão de Humberto Ávila. Cabe salientar que a presente pesquisa foi embasada em estudo bibliográfico e jurisprudencial do tema. It deals with indiscriminate use of the principles of proportionality and reasonableness in judging the processes of accountability of electoral candidates in the area Electoral Justice, to the detriment of the rules established in the electoral legislation itself, through two paradigm judgments: one of the ordinary and other instances of the Superior Electoral Court. This section presents a critical study of the concepts proportionality and reasonableness from the point of view of TSE and its conceptualization in Humberto Avila's view. It should be noted that present research was based on a bibliographical and jurisprudential study of the theme. 2020-10-15T20:49:28Z 2020-10-15T20:49:28Z 2019 Artigo BERNARDINHO, José Ezequiel Albuquerque; MARDEN, Carlos. A legalidade estrita e sua aplicação frente aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no julgamento das prestações de contas. Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos, Belém, v. 5, n. 2, p. 21-37, jul./dez. 2019. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7397 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 17 p. |
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Prestação de contas de campanha eleitoral Candidato a cargo eletivo Princípio da razoabilidade Princípio da proporcionalidade |
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Prestação de contas de campanha eleitoral Candidato a cargo eletivo Princípio da razoabilidade Princípio da proporcionalidade Bernardino, José Ezequiel Albuquerque Marden, Carlos A legalidade estrita e sua aplicação frente aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no julgamento das prestações de contas |
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Aborda o uso indiscriminado dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no julgamento dos processos de prestações de contas dos candidatos eleitorais na seara da Justiça Eleitoral, em detrimento das regras estabelecidas na própria legislação eleitoral, transitando por dois acórdãos paradigmas: um da instância ordinária e outro do Tribunal Superior Eleitoral. Tem-se, nesse percurso, um estudo crítico dos conceitos de proporcionalidade e razoabilidade sob a ótica do TSE e a sua conceituação na visão de Humberto Ávila. Cabe salientar que a presente pesquisa foi embasada em estudo bibliográfico e jurisprudencial do tema. |
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