Financiamento de campanhas eleitorais : a atuação do Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral como instrumento de controle de doações e gastos eleitorais nas eleições de 2016
Analisa, ainda que em linhas preliminares, a relação entre democracia, o dever de controle imposto à Justiça Eleitoral em relação ao processo eleitoral e a competência que lhe foi atribuída institucionalmente não apenas para regulamentar as disposições da legislação eleitoral, mas para executar impo...
| Principais autores: | Schlickmann, Denise Goulart, Mezzaroba, Orides |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Analisa, ainda que em linhas preliminares, a relação entre democracia, o dever de controle imposto à Justiça Eleitoral em relação ao processo eleitoral e a competência que lhe foi atribuída institucionalmente não apenas para regulamentar as disposições da legislação eleitoral, mas para executar importantes atribuições de organização das eleições e de jurisdição eleitoral. |
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