A resolução n. 22.585/2007 do Tribunal Superior Eleitoral e a violação de direito civil e político fundamental : aspectos introdutórios

Trata do tema que envolve a polêmica Resolução n. 22.585/2007, do Tribunal Superior Eleitoral, verificando em que medida ela viola direitos fundamentais civis e políticos da cidadania e dos partidos políticos brasileiros.

Autor principal: Leal, Rogério Gesta
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
Assuntos:
Direitos fundamentais
Partido político
Resolução do TSE
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-74162024-10-14 A resolução n. 22.585/2007 do Tribunal Superior Eleitoral e a violação de direito civil e político fundamental : aspectos introdutórios Leal, Rogério Gesta Tribunal Superior Eleitoral Direitos fundamentais Partido político Resolução do TSE Trata do tema que envolve a polêmica Resolução n. 22.585/2007, do Tribunal Superior Eleitoral, verificando em que medida ela viola direitos fundamentais civis e políticos da cidadania e dos partidos políticos brasileiros. It deals with the issue involving the controversial Resolution n. 22.585/2007, the Supreme Electoral Tribunal, determining to what extent it infringes on civil and political rights of citizenship and political parties in Brazil. 2020-10-16T21:02:15Z 2020-10-16T21:02:15Z 2012 Artigo LEAL, Rogério Gesta. A resolução n. 22.585/2007 do Tribunal Superior Eleitoral e a violação de direito civil e político fundamental: aspectos introdutórios. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, v. 17, n. 35, p. 27-46, jul./dez. 2012. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7416 pt_BR Revista do TRE-RS : vol. 17, n. 35 (jul./dez. 2012) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7415 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 20 p.
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