Diretrizes para projeto de novo Código Eleitoral
Analisa diretrizes para elaboração de anteprojeto de Novo Código Eleitoral, sob o enfoque da sistematização da ampla legislação existente, atualmente esparsa em diversos textos normativos, como o vigente Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65), Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar n. 64/90, com as...
| Autor principal: | Difini, Luiz Felipe Silveira |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Analisa diretrizes para elaboração de anteprojeto de Novo Código Eleitoral, sob o enfoque da sistematização da ampla legislação existente, atualmente esparsa em diversos textos normativos, como o vigente Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65), Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar n. 64/90, com as alterações posteriores, especialmente da Lei Complementar n. 135/10), Lei Orgânica
dos Partidos Políticos (Lei n. 9.096/95), Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97) e ampla gama de Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. |
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