Diretrizes para projeto de novo Código Eleitoral

Analisa diretrizes para elaboração de anteprojeto de Novo Código Eleitoral, sob o enfoque da sistematização da ampla legislação existente, atualmente esparsa em diversos textos normativos, como o vigente Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65), Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar n. 64/90, com as...

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Autor principal: Difini, Luiz Felipe Silveira
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
Assuntos:
Anteprojeto
Código Eleitoral
Legislação eleitoral
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-74362024-10-14 Diretrizes para projeto de novo Código Eleitoral Difini, Luiz Felipe Silveira Tribunal Superior Eleitoral Anteprojeto Código Eleitoral Legislação eleitoral Analisa diretrizes para elaboração de anteprojeto de Novo Código Eleitoral, sob o enfoque da sistematização da ampla legislação existente, atualmente esparsa em diversos textos normativos, como o vigente Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65), Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar n. 64/90, com as alterações posteriores, especialmente da Lei Complementar n. 135/10), Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei n. 9.096/95), Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97) e ampla gama de Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. 2020-10-20T17:18:07Z 2020-10-20T17:18:07Z 2011 Artigo DIFINI, Luiz Felipe Silveira. Diretrizes para projeto de novo Código Eleitoral. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, v. 16, n. 32, p. 37-45, jan./jun. 2011. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7436 pt_BR Revista do TRE-RS : vol. 16, n. 32 (jan./jun. 2011) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7423 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 9 p.
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