Governança eleitoral e ativismo judicial : uma análise comparada sobre o impacto de decisões judiciais nas regras do processo eleitoral brasileiro
Analisa as especificidades do modelo de governança eleitoral brasileiro sob a perspectiva da judicialização da competição política, a partir de um estudo comparado, a fim de avaliar se as regras institucionais produzem resultados diferentes no que concerne o ativismo judicial em relação ao processo...
| Autor principal: | Lopes, Ana Paula de Almeida |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Analisa as especificidades do
modelo de governança eleitoral brasileiro sob a perspectiva da judicialização da
competição política, a partir de um estudo comparado, a fim de avaliar se as
regras institucionais produzem resultados diferentes no que concerne o ativismo
judicial em relação ao processo eleitoral. Para identificar as peculiaridades
do modelo de governança eleitoral brasileiro, importa avaliar as suas principais
características como um órgão judicializado com base em uma análise comparada
com outros países que, da mesma forma, apresentam estruturas semelhantes
de regimes presidencialistas federativos e de sistema judicial, quais sejam:
Argentina, México e Estados Unidos. |
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