Distorções ao princípio da legalidade com impertinentes sanções determinantes de impunidade aos infratores

Autor principal: Ribeiro, Fávila
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
Assuntos:
Lei das Eleições (1997)
Coligação partidária
Crime eleitoral
Abuso de poder
Eleição
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-75802024-10-14 Distorções ao princípio da legalidade com impertinentes sanções determinantes de impunidade aos infratores Ribeiro, Fávila Tribunal Superior Eleitoral Lei das Eleições (1997) Coligação partidária Crime eleitoral Abuso de poder Eleição 2020-11-09T21:41:59Z 2020-11-09T21:41:59Z 1998 Artigo RIBEIRO, Fávila. Distorções ao princípio da legalidade com impertinentes sanções determinantes de impunidade aos infratores. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, v. 2, n. 5, p. 13-21, jan./abr. 1998. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7580 pt_BR Revista do TRE-RS : vol. 2, n. 5 (jan./abr. 1998) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7581 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 9 p.
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