Há efetividade na execução fiscal realizada pela Justiça Eleitoral?

Tem-se como objetivo do presente artigo fazer uma abordagem do tema efetividade da execução fiscal no âmbito da Justiça Eleitoral, levando se em consideração pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, que atesta um congestionamento processual das execuções fiscais desta Justiça Especializ...

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Autor principal: Bernardino, José Ezequiel Albuquerque Bernardino
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
Assuntos:
Justiça Eleitoral
Execução fiscal
Legislação eleitoral
Multa eleitoral
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-77022024-10-14 Há efetividade na execução fiscal realizada pela Justiça Eleitoral? Is effectiveness on tax implementation carried out by Electoral Justice? Bernardino, José Ezequiel Albuquerque Bernardino Tribunal Superior Eleitoral Justiça Eleitoral Execução fiscal Legislação eleitoral Multa eleitoral Tem-se como objetivo do presente artigo fazer uma abordagem do tema efetividade da execução fiscal no âmbito da Justiça Eleitoral, levando se em consideração pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, que atesta um congestionamento processual das execuções fiscais desta Justiça Especializada, traçando um paralelo com a anistia da aplicação de multas eleitorais realizada pelo Congresso Nacional, dada a infringência da legislação eleitoral. The purpose of this article is to analyze the effectiveness of tax enforcement in the scope of the Electoral Justice, taking into account the research carried out by the National Council of Justice, which attests to a procedural congestion of the fiscal executions of this Specialized Justice, drawing a parallel to the amnesty of the application of electoral fines by the National Congress, given the violation of electoral legislation. 2020-12-15T19:57:26Z 2020-12-15T19:57:26Z 2019 Artigo BERNARDINO, José Ezequiel Albuquerque Bernardino. Há efetividade na execução fiscal realizada pela Justiça Eleitoral? Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianópolis, v. 5, n. 2, p. 85-99, jul./dez. 2019. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7702 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 15 p.
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