O presidencialismo de coalizão e o impeachment de 2016 : uma leitura a partir da PEC 21/2015 para a implantação do Recall no Brasil
Versa sobre os impasses do denominado presidencialismo de coalizão no Brasil e os desafios para implantação do instituto do Recall no ordenamento jurídico pátrio a partir de uma leitura do processo de impeachment ocorrido no ano de 2016. Para tanto se optou por dividir este artigo em duas partes: 1)...
| Principais autores: | Rodrigues, Nina Tricia Disconzi, Rodrigues, Lucas Mateus Canabarro |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Versa sobre os impasses do denominado presidencialismo de coalizão no Brasil e os desafios para implantação do instituto do Recall no ordenamento jurídico pátrio a partir de uma leitura do processo de impeachment ocorrido no ano de 2016. Para tanto se optou por dividir este artigo em duas partes: 1) Os impasses do presidencialismo de coalizão no Brasil e o impeachment de 2016, no qual se aborda o instituto do presidencialismo no Brasil e sua morfologia eleitoral complexa, que resultou no chamado presidencialismo de coalizão com forte tensão nas relações entre o Presidente da República e sua base de apoio no Congresso Nacional e; 2) A necessidade de aprimoramento da democracia participativa no Brasil: a proposta de recall do Presidente da República de acordo com a PEC 21/2015, na qual busca-se analisar a proposta de emenda à Constituição que pretende implantar no Brasil o recall. Para tanto, utilizou-se do método de pesquisa dedutivo, valendo-se das premissas maiores para formação das premissas menores. |
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