O presidencialismo de coalizão e o impeachment de 2016 : uma leitura a partir da PEC 21/2015 para a implantação do Recall no Brasil

Versa sobre os impasses do denominado presidencialismo de coalizão no Brasil e os desafios para implantação do instituto do Recall no ordenamento jurídico pátrio a partir de uma leitura do processo de impeachment ocorrido no ano de 2016. Para tanto se optou por dividir este artigo em duas partes: 1)...

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Principais autores: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi, Rodrigues, Lucas Mateus Canabarro
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
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