A transformação do sistema penitenciário pelo voto - réus condenados em definitivo - proposta de mudança na Constituição da República, de 1988

Autor principal: Oliveira, José do Carmo Veiga de
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Direitos políticos
Suspensão de direitos políticos
Voto
Preso condenado
Preso provisório
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-77722024-10-14 A transformação do sistema penitenciário pelo voto - réus condenados em definitivo - proposta de mudança na Constituição da República, de 1988 Oliveira, José do Carmo Veiga de Tribunal Superior Eleitoral Direitos políticos Suspensão de direitos políticos Voto Preso condenado Preso provisório 2021-01-22T19:57:26Z 2021-01-22T19:57:26Z 2011 Artigo OLIVEIRA, José do Carmo Veiga de. A transformação do sistema penitenciário pelo voto - réus condenados em definitivo - proposta de mudança na Constituição da República, de 1988. Revista de Doutrina e Jurisprudência, Belo Horizonte, n. 22, p. 9-28, 2011. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7772 pt_BR Revista de doutrina e jurisprudência : n. 22 (2011) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7771 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional</a>. 20 p.
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