A transformação do sistema penitenciário pelo voto - réus condenados em definitivo - proposta de mudança na Constituição da República, de 1988

Autor principal:	Oliveira, José do Carmo Veiga de
Outros Autores:	Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2021
Assuntos:	Direitos políticos Suspensão de direitos políticos Voto Preso condenado Preso provisório
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Síntese de evidências: enfrentando o estigma contra pessoas egressas do sistema prisional e suas família
por: Instituto Veredas, et al.
Publicado em: (2023)

Audiência de custódia: informações importantes para a pessoa presa e familiares
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
Publicado em: (2023)

Revista de doutrina e jurisprudência : n. 22 (2011)
Publicado em: (2021)

Invisibilidade e sub-cidadania no Brasil : uma interpretação constitucional evolutiva da vedação do direito ao voto de presos e condenados criminais
por: Campos, Gabriel Silveira de Queirós
Publicado em: (2025)

Suspensão dos direitos políticos dos sujeitos delinquentes no Brasil : da negação da dignidade humana analisada sob o enfoque da cidadania participativa
por: Oliveira, Cristina
Publicado em: (2020)

Universalidade discriminatória do sufrágio: porque os presos devem votar
por: Ferraz, Gabriela Cunha, et al.
Publicado em: (2017)

O direito de voto dos condenados criminalmente : uma análise da aplicação do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal
por: Cabrera, Joana Cervo, et al.
Publicado em: (2018)

O direito de voto dos condenados criminalmente : uma análise da aplicação do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal
por: Cabrera, Joana Cervo, et al.
Publicado em: (2018)

O direito de voto dos condenados criminalmente : uma análise da aplicação do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal
por: Cabrera, Joana Cervo, et al.
Publicado em: (2018)

Diagnóstico de arranjos institucionais e proposta de protocolos para execução de políticas públicas em prisões
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
Publicado em: (2023)

Justiça presente: relatório final
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
Publicado em: (2023)

Justiça presente: relatório unidades da federação
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
Publicado em: (2023)

Relatório audiência de custódia: 6 anos
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
Publicado em: (2023)

Justiça presente: catálogo de normativos, orientações técnicas e produtos de conhecimento
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
Publicado em: (2023)

Justiça presente: resumo executivo
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
Publicado em: (2023)

Dos espaços aos direitos: a realidade da ressocialização na aplicação das medidas socioeducativas de internação das adolescentes do sexo feminino em conflito com a lei nas cinco regiões
por: Universidade Católica de Pernambuco
Publicado em: (2020)

Sumário Executivo: dos espaços aos direitos: a realidade da ressocialização na aplicação das medidas socioeducativas de internação das adolescentes do sexo feminino em conflito com a lei nas cinco regiões
por: Universidade Católica de Pernambuco
Publicado em: (2020)

Eleições municipais e voto do preso provisório
por: Ponte, Antonio Carlos da
Publicado em: (2019)

Os direitos políticos do preso provisório : uma análise da (im)possibilidade do voto
por: Rangel Júnior, José Carneiro, et al.
Publicado em: (2019)

Os direitos políticos do preso provisório : uma análise da (im)possibilidade do voto
por: Rangel Júnior, José Carneiro, et al.
Publicado em: (2019)

Mutirão carcerário: raio-x do sistema penitenciário brasileiro
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2020)

Manual Resolução nº 369/2021: substituição da privação de liberdade de gestantes, mães pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
Publicado em: (2022)

Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
Publicado em: (2020)

Monitoração eletrônica: solução a superlotação ou placebo penitenciário? Uma análise quantitativa dos monitorados no estado do Paraná (2017-2018) = Electronic monitoring: solution to overcrowding or penitentiary placebo? A quantitative analysis of monitored in the state of Paraná (2017-2018)
por: Lacerda, Erenê Oton França de, et al.
Publicado em: (2024)

O preso como inimigo: a destruição do outro pela supressão da existência comunicativa = The prisoner as enemy: the annihilation of others through communicative suppression
por: Busato, Paulo César
Publicado em: (2017)

Caderno de gestão dos escritórios sociais II: metodologia para a singularização do atendimento a pessoas em privação de liberdade e egressas do sistema prisional
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2022)

Sistema penitenciário federal e a violação dos direitos individuais do preso: uma reflexão crítica sobre os critérios de seleção dos inimigos do Estado brasileiro = The federal penitenciary system and the violation of prisioner’s rights: a critical reflection of the selection criteria of Brazilian enemies of the states
por: Santos, Gabriel Cesar dos
Publicado em: (2017)

O voto do preso provisório e do adolescente internado no estado do Tocantins
por: Loureiro, Guilherme Aires
Publicado em: (2024)

Modelo de gestão da política prisional: caderno I: fundamentos conceituais e principiológicos
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
Publicado em: (2023)

Modelo de gestão da política prisional: caderno II: arquitetura organizacional e funcionalidades
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
Publicado em: (2023)

Modelo de gestão da política prisional: caderno III: competências e práticas específicas da administração penitenciária
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
Publicado em: (2023)

Cartilha do empregador
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2020)

Formulário para monitoramento da recomendação 62/CNJ: relatório I
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
Publicado em: (2023)

Relatório mutirão carcerário eletrônico: Espírito Santo
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
Publicado em: (2023)

O princípio da dignidade da pessoa humana na relação de trabalho do presidiário em regime fechado, opinião da comunidade acadêmica de São Paulo : [manuscrito]
por: Brandão, Marinete Alves.
Publicado em: (2017)

Guia para programa de acompanhamento a adolescentes pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade: caderno I
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
Publicado em: (2023)

Resolução n. 502, de 9 de maio de 2006
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (09/0)

Resolução n. 557, de 8 de maio de 2007
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (08/0)

Un análisis de las estrategias contra la sobrepoblación penitenciaria em España a la luz de los estándares europeos
por: Rodríguez Yagüe, Cristina
Publicado em: (2019)

A constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado na execução penal
por: Baltazar Junior, José Paulo
Publicado em: (2013)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais