A compatibilidade entre (in)disponibilidade do interesse público e do crédito tributário com a consensualidade
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, et al.
Publicado em: ([s.d)
O princípio da indisponibilidade do processo eleitoral e a livre apreciação judicial de fatos e provas
Na minha lista:
| Autor principal: | Coêlho, Marcus Vinicius Furtado |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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